Nikoguru

A primeira Constituição do Brasil

A Constituição é o fundamento de uma Nação e de um país. É a Carta Magna que regerá os destinos de um povo, como também será um Contrato Social que estabelecerá as regras de convivência entre a sociedade, as instituições e o governo.

“Quero uma Constituição digna do Brasil e de mim”

No dia 23 de junho de 1822, ou seja, meses antes da independência do Brasil, o então príncipe regente D. Pedro convocou uma Assembleia Constituinte. Na ocasião, as relações entre o Brasil e Portugal estavam em rota de colisão e a separação apresentava-se como a solução.

No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro proclamou a independência, sendo coroado imperador do Brasil em dezembro do mesmo ano. Os parlamentares que estavam na Assembleia Constituinte logo apresentaram ao imperador o projeto “Constituição da Mandioca” que D. Pedro logo rejeitou, uma vez que, na avaliação do soberano, a proposta dos deputados o deixaria sem poderes.

A primeira Constituição brasileira dava poderes absolutos para o imperador através do poder moderador.

Assim, eclodiu uma grave crise entre o imperador e a classe política, cujo desfecho foi a dissolução da Assembleia Constituinte, a prisão de alguns deputados mais resistentes e, por fim, na imposição de uma Constituição, em 25 de março de 1824, de acordo com a vontade de D. Pedro I.

A Constituição outorgada

As principais características da Constituição de 1824 são:

  • Regime político do Brasil: monarquia constitucional e hereditária
  • Nome do Brasil: Império do Brasil
  • Estado Unitário
  • Sistema Eleitoral: voto censitário masculino 
  • Religião Oficial: catolicismo
  • Divisão do poder: 4 poderes 

O poder moderador era da competência exclusiva do imperador e estava acima dos demais poderes. No âmbito nacional, os poderes eram exercidos da seguinte forma: o Legislativo era exercido pelos deputados e senadores que compunham a Assembleia Nacional; o Executivo era exercido pelo Imperador que, também, nomeava os presidentes de província; o Judiciário era exercido pelos Tribunais e Juízes.

A Confederação do Equador

A crise política gerada pelo fechamento da Assembleia Constituinte, pela outorga da Constituição e, principalmente, pela existência do poder moderador, que tanta autoridade estabelecia para o monarca, cobrou um preço muito elevado do imperador.

Exército Imperial do Brasil, sob comando do mercenário britânico Thomas Cochrane, ataca Recife.

A reação contra o imperador não tardou a ocorrer. Em 02 de julho de 1824, em Recife, explodiu a Confederação do Equador. O levante contou com a adesão de várias províncias e repudiava a Constituição imposta pelo imperador e, especialmente, o poder moderador. Os rebeldes proclamaram a república e declararam-se separados do Brasil. Em resposta, D. Pedro I ordenou a repressão e o movimento foi sufocado. Um dos líderes mais importantes da Confederação do Equador, Frei Caneca, foi preso e executado em 13 de janeiro de 1825.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments