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A questão religiosa e a queda da monarquia

A monarquia foi derrubada no Brasil em 15 de novembro de 1889. Um golpe militar protagonizado pelo Exército destituiu D. Pedro II, monarca que reinou no País por 49 anos.

Uma crise pouco lembrada na História do Brasil é aquela que envolveu o papa Pio IX (1846/1878) e D. Pedro II.

A Constituição brasileira de 1824 estabelecia, em seu artigo 5º, que:

A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo.

Portanto, no ordenamento jurídico nacional, a religião católica era oficial e a Igreja Católica subordinava-se ao Estado. Vale observar que o Brasil já era católico antes da independência, como registra o artigo constitucional. Ser católico no Brasil era condicionante para ser cidadão. Até 1881, quando houve a Lei Saraiva, deputados e senadores deveriam ser católicos.

“Sua Majestada aproveitou a ocasião para, não desfazendo do macaroni do Papa, fazer vale as vantagens e excelência de uma boa feijoada”. No prato de macarrão, há a expressão “Syllabus”, documento papal que condenava a maçonaria. No prato da feijoada está escrito “Constituição”. A charge, publicada por volta de 1870, ironiza a crise entre D. Pedro II e o papa Pio IX.

As relações entre o governo e a Igreja sempre foram pautadas na harmonia, até a chegada em cena do papa Pio IX, responsável por uma implacável cruzada contra a Maçonaria.

Isto significava impedir aos maçons acesso a Igreja em várias circunstâncias.

Estava lançada a semente da crise, uma vez que vários brasileiros eram maçons. D. Pedro I, o Visconde de Mauá e o primeiro ministro, Visconde do Rio Branco, eram maçons. Na verdade, boa parte da elite brasileira era ligada à maçonaria. Atendendo às determinações da Santa Sé, os bispos D. Macedo (Belém) e D. Vital (Olinda) interditaram  a presença de maçons nas irmandades e ordens terceiras e  suspenderam padres maçons. O ato foi considerado como uma grave oposição ao governo e um desacato à autoridade do imperador D. Pedro II.  Os bispos foram presos e condenados a 4 anos de prisão com trabalhos forçados, depois recolhidos, para prisão simples. Pouco depois, foram anistiados pelo monarca.

Apesar de não ter uma repercussão tão grave como outras crises que abalaram a monarquia e contribuíram para a queda de D. Pedro II, a “Questão Religiosa” é muito interessante por revelar a relação entre o estado e a Igreja Católica, herdada do período colonial, relação que durou séculos e que misturou os poderes governamentais e eclesiásticos. Como triste exemplo, vale citar a atuação da Inquisição católica no Brasil, cujos poderes eram extremos e poderiam resultar na condenação de pessoas à morte. Os não católicos eram tratados como hereges e criminosos. Além disso, como vimos, após a nossa independência, em 1822, a religião católica se manteve como oficial e, portanto, quem não era católico não poderia ser cidadão.

A charge mostra o papa Pio IX utilizando a palmatória contra D. Pedro II. Foi publicada na imprensa por ocasião da Questão Religiosa.

Quando foi proclamada a República, no dia 15 de novembro de 1889, o Brasil tornou-se um estado laico, ou seja, sem religião oficial. Pouco depois, a primeira Constituição da República, promulgada em 1891, estabeleceu que:

Art 72 – A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 3º – Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum.

Pelo menos em termos de Constituição, ocorreu uma evolução civilizatória quando o Brasil se transformou em um estado laico. Foi um passo fundamental na afirmação de direitos humanos. Mesmo que seja apenas na Lei, mas foi um passo importante.

Mas, e os feriados católicos que estão presentes no calendário oficial do País? Isto é outra História.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

Categorias:
História

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Edudezembrista

Estado laico não trouxe melhorias nenhuma para a nossa sociedade. Matou-se a moral, matou-se o comportamento organizado e social junto a virtudes morais. O que temos hoje, é uma sociedade levada ao sexo, nudismo, pornografia, libertação sexual, luta para liberar drogas, luta para ensinar sexo para crianças de 5 anos, luta para tornar nossas crianças homossexuais. Só existe mau exemplo e libidinagem. Se o Estado fosse vinculado à moral religiosa, como era no passado, não estaríamos nessa involução, nesse estado regressivo ao primitivismo moral, indo ao encontro de uma sociedade libidinosa, luxuriosa e concupiscente.