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O papel da imprensa na Democracia

Não poderia haver melhor hora para discutir o papel da imprensa no Estado Democrático de Direito. Diante de um dos momentos mais desafiadores para a humanidade, com uma pandemia que já dura mais de um ano, milhares de mortes diárias, caos no sistema de saúde pública e particular do país, crise econômica, desemprego e muitas incertezas, é que se mostra a importância de uma imprensa séria, comprometida com o interesse público e, principalmente, livre. No Brasil, a discussão se torna ainda mais relevante, principalmente no contexto atual em que a imprensa é criticada diariamente por governantes e parte da sociedade.

A Lei de Imprensa

A liberdade de imprensa é garantida na Constituição Federal (1988), assim como a livre manifestação intelectual, artística, científica e de comunicação, além de ser assegurado a todos o acesso à informação. Entretanto, nem sempre foi assim. A Imprensa Régia no Brasil, criada em 1808, se dedicava somente à impressão de livros e jornais que exaltasse a monarquia, com censura prévia severa. Nos regimes autoritários brasileiros, como o Estado Novo (1937 a 1945) e Ditadura Militar (1964-1985), os veículos de comunicação também sofreram muita censura. O governo tinha total controle da imprensa, de publicações jornalísticas e de atividades artísticas. Havia censores dentro das redações fiscalizando tudo que os jornalistas escreviam. E os profissionais que não cumprissem as normas sofriam severas punições, muitas delas previstas em lei, como, por exemplo, na Lei de Imprensa, criada em 1967. Isso, sem contar os inúmeros casos de jornalistas desaparecidos ou mortos pelo regime ditatorial.

Uma curiosidade é que a Lei de Imprensa continuou existindo mesmo após o fim da Ditadura Militar. Ela só perdeu a validade anos depois. Isso mesmo. O Supremo Tribunal Federal (STF) só declarou a lei incompatível com a Constituição em 2009, mais de 20 anos após o fim do governo autoritário. Foi um julgamento longo e histórico. Sete, dos 11 ministros da Corte, concluíram que a lei era incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal.

Contudo, mesmo com a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento, expressos claramente no texto constitucional, desde a redemocratização nunca se viram tantos profissionais da imprensa hostilizados, perseguidos, agredidos fisicamente, verbalmente ou virtualmente. É o que revela o estudo Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, de 2020. Segundo a pesquisa, realizada anualmente pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), os casos de agressão aos profissionais de imprensa, durante atuação profissional, dobraram em relação a 2019. Foram 428 ocorrências em 2020, contra 208, no ano anterior, antigo recorde da série histórica. Uma alta de 106%. Os números assustam e colocam em risco a garantia, prevista na Carta Magna, de acesso à informação, livre de censura de qualquer natureza.

O Quarto Poder

Mas o que explica tamanha perseguição aos profissionais e veículos da imprensa? Historicamente, o jornalismo conquistou um espaço denominado de quarto poder, com a função de fiscalizar e denunciar problemas referentes aos outros três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Tal característica da imprensa reforça o processo democrático, desde que o trabalho seja exercido com imparcialidade, apartidarismo e transparência. Entretanto, a função de fiscalizar, refletir e colocar em debate as questões da sociedade, de interesse social e coletivo, muitas vezes pode incomodar aqueles que estão no poder. Não podemos esquecer que onde há poder, há tentativa de calar a imprensa. Sempre foi assim e sempre será, independentemente de ideologia ou partido político.

Somado a tudo isso, temos a revolução digital, democratização da internet e surgimento das redes sociais que fizeram com que qualquer cidadão, com um smartphone na mão, se tornasse gerador de conteúdo. Essa avalanche de informações e, principalmente, opiniões vindas de todos os lados impactou diretamente no fazer jornalístico, alimentou a indústria do ódio e de fake news. O jornalista passou a não ser mais aquele detentor exclusivo da notícia. Ele passou a ser apenas um coadjuvante no processo de comunicação. Neste novo cenário, a imprensa perdeu sua primazia na informação e passou a ser checadora de notícias falsas.

A internet trouxe a democratização da informação, mas também a fake news.

Diante de todo esse cenário, é preciso reforçar a importância da imprensa para a coletividade, uma vez que o jornalista deve sempre perseguir a verdade, revelar os fatos de interesse público, fornecer contrapontos para que os cidadãos possam analisar e formar opiniões. Nosso papel como profissional é confrontar, ouvir todos os lados, com ética, profissionalismo e exatidão, sempre. A sociedade precisa do jornalismo e a democracia, também. Um jornalismo presente, crítico, profundo. Sem imprensa livre e análise crítica, vamos nos perder na ignorância e na desinformação, muitas vezes, propositalmente produzida, com objetivos escusos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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Junia Bauer

Ótima reflexão, Alessandra. Sempre bom reforçar o papel fundamental da imprensa livre para trazer à tona todos os lados e pontos de vista para os cidadãos. E precisamos lembrar (para nunca esquecermos) que a repressão e qualquer tipo de agressão serão, sempre, o pior caminho para a democracia e a nossa evolução como sociedade.

Leticia Junqueira Souza

Muito interessante esse retrato da imprensa do passado até a atualidade, mostrado neste texto. A imprensa sem vínculos com o poder é fundamental para a democracia. Tema muito relevante para todos e que traz reflexão sobre o que estamos vivendo atualmente. Texto muito bem escrito e de fácil entendimento.

Leticia Soares Ramos

Excelentes argumentos! A Alessandra faz um resgate do jornalismo no decorrer dos tempos, inclusive na época da ditadura. Além disso, ela ainda nos mostra como a imprensa ainda vem sendo hostilizada atualmente e as inúmeras tentativas de deslegitimação pelos quais a mídia ainda se depara.

Claudio Souza

O artigo trata de assunto atualíssimo, quando as liberdades de expressão e de imprensa correm sérios riscos em nosso país e em várias partes do mundo.

Leticia Soares Ramos

Excelentes argumentos! Além de resgatar a trajetória do jornalismo no decorrer do tempo, a Alessandra mostra como o jornalismo ainda é alvo de hostilidade e tentativas de deslegitimação, como ocorreu na época da ditadura. Parabéns Alessandra Mizher!

Leticia Soares Ramos

O artigo tem excelentes argumentos. A Alessandra Mizher faz um resgate do jornalismo no decorrer dos tempos e ainda mostra como a imprensa ainda é alvo de tentativas de deslegitimação, como na época da ditadura.

Elvira Guimarães

Muito bom texto, deixando bem claro o papel da imprensa e do jornalista/ repórter. Atualmente, não é bem isto que estamos vendo pois a mídia não só mostra o fato mas emite opinião tentando influenciar a população.

Renzo Albieri Carvalho

Alessandra, excelente texto a respeito do jornalismo, Parabéns!!! Vc conseguiu em poucas linhas nos mostrar inclusive a história dos profissionais de jornalismo e sua importância, em todas as fases de nossa civilização, mesmo quando havia censura. Consegue ainda nos esclarecer e dar uma pista o porque hoje a imprensa é tão hostilizada, e sem dúvida isto se deve à internet e as redes sociais. Acredito que este é o ponto, como vc disse, “desde que o trabalho seja exercido com imparcialidade, apartidarismo e transparência”, o papel da imprensa é inquestionável. O Que se percebe no entanto, é uma imprensa perseguidora, que mostra apenas uma lado da moeda, inclusive com jargões e risadinhas por parte de Ancoras, é lamentável. Mas nem por isto devemos agredir e hostilizar profissionais da imprensa ou qualquer outra profissão, mas podemos sim escolher o que assistir e ler e acreditar, pois profissionais como vc a cada dia, que com coragem e clareza, engrandece nosso país, nos faz acreditar que não estamos sozinhos na luta da verdade e transparência. Continue escrevendo e nos iluminado! Abraços, RENZO.

Ana Maria Guimarães

Parabéns, Alessandra! Excelente reflexão sobre o papel da imprensa na democracia. Você realmente, é boa no que faz. Escreve muito bem!

Maria Helena

Excelente texto . Muito importante pra nos , sabermos qual o papel da imprensa principalmente neste momento que ela está tão presente . Parabéns Alessandra !

Aulus

Teco muito bem argumentado, e estruturado, refletindo a realidade e nosso momento atual, onde está difícil ver a imparcialidade na notícia.
Excelente….

Giancarlo

Muito bom!!!

Iracy Vianna de Paiva

Parabéns Alessandra, pela sua brilhante reflexão a respeito do papel da imprensa no Estado Democrático de Direito. Nesses tempos de pandemia e dos grandes desafios que o Brasil enfrenta, tanto no campo político como no econômico e social, é mesmo muito importante que se tenha uma imprensa livre e combativa, que seja capaz de transmitir os fatos de forma isenta e totalmente comprometida com o fiel cumprimento dos preceitos constitucionais e juridicos pois, só assim o Brasil estará apto a impedir que se dissemine as fake news, que se mostram tão nocivas para a propria imprensa e para os demais cidadãos.

ChagasJuan

O jornalismo acabou e o responsável por isso é ela mesma. Infelizmente