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O papel da imprensa na Democracia

Não poderia haver melhor hora para discutir o papel da imprensa no Estado Democrático de Direito. Diante de um dos momentos mais desafiadores para a humanidade, com uma pandemia que já dura mais de um ano, milhares de mortes diárias, caos no sistema de saúde pública e particular do país, crise econômica, desemprego e muitas incertezas, é que se mostra a importância de uma imprensa séria, comprometida com o interesse público e, principalmente, livre. No Brasil, a discussão se torna ainda mais relevante, principalmente no contexto atual em que a imprensa é criticada diariamente por governantes e parte da sociedade.

A Lei de Imprensa

A liberdade de imprensa é garantida na Constituição Federal (1988), assim como a livre manifestação intelectual, artística, científica e de comunicação, além de ser assegurado a todos o acesso à informação. Entretanto, nem sempre foi assim. A Imprensa Régia no Brasil, criada em 1808, se dedicava somente à impressão de livros e jornais que exaltasse a monarquia, com censura prévia severa. Nos regimes autoritários brasileiros, como o Estado Novo (1937 a 1945) e Ditadura Militar (1964-1985), os veículos de comunicação também sofreram muita censura. O governo tinha total controle da imprensa, de publicações jornalísticas e de atividades artísticas. Havia censores dentro das redações fiscalizando tudo que os jornalistas escreviam. E os profissionais que não cumprissem as normas sofriam severas punições, muitas delas previstas em lei, como, por exemplo, na Lei de Imprensa, criada em 1967. Isso, sem contar os inúmeros casos de jornalistas desaparecidos ou mortos pelo regime ditatorial.

Uma curiosidade é que a Lei de Imprensa continuou existindo mesmo após o fim da Ditadura Militar. Ela só perdeu a validade anos depois. Isso mesmo. O Supremo Tribunal Federal (STF) só declarou a lei incompatível com a Constituição em 2009, mais de 20 anos após o fim do governo autoritário. Foi um julgamento longo e histórico. Sete, dos 11 ministros da Corte, concluíram que a lei era incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal.

Contudo, mesmo com a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento, expressos claramente no texto constitucional, desde a redemocratização nunca se viram tantos profissionais da imprensa hostilizados, perseguidos, agredidos fisicamente, verbalmente ou virtualmente. É o que revela o estudo Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, de 2020. Segundo a pesquisa, realizada anualmente pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), os casos de agressão aos profissionais de imprensa, durante atuação profissional, dobraram em relação a 2019. Foram 428 ocorrências em 2020, contra 208, no ano anterior, antigo recorde da série histórica. Uma alta de 106%. Os números assustam e colocam em risco a garantia, prevista na Carta Magna, de acesso à informação, livre de censura de qualquer natureza.

O Quarto Poder

Mas o que explica tamanha perseguição aos profissionais e veículos da imprensa? Historicamente, o jornalismo conquistou um espaço denominado de quarto poder, com a função de fiscalizar e denunciar problemas referentes aos outros três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Tal característica da imprensa reforça o processo democrático, desde que o trabalho seja exercido com imparcialidade, apartidarismo e transparência. Entretanto, a função de fiscalizar, refletir e colocar em debate as questões da sociedade, de interesse social e coletivo, muitas vezes pode incomodar aqueles que estão no poder. Não podemos esquecer que onde há poder, há tentativa de calar a imprensa. Sempre foi assim e sempre será, independentemente de ideologia ou partido político.

Somado a tudo isso, temos a revolução digital, democratização da internet e surgimento das redes sociais que fizeram com que qualquer cidadão, com um smartphone na mão, se tornasse gerador de conteúdo. Essa avalanche de informações e, principalmente, opiniões vindas de todos os lados impactou diretamente no fazer jornalístico, alimentou a indústria do ódio e de fake news. O jornalista passou a não ser mais aquele detentor exclusivo da notícia. Ele passou a ser apenas um coadjuvante no processo de comunicação. Neste novo cenário, a imprensa perdeu sua primazia na informação e passou a ser checadora de notícias falsas.

A internet trouxe a democratização da informação, mas também a fake news.

Diante de todo esse cenário, é preciso reforçar a importância da imprensa para a coletividade, uma vez que o jornalista deve sempre perseguir a verdade, revelar os fatos de interesse público, fornecer contrapontos para que os cidadãos possam analisar e formar opiniões. Nosso papel como profissional é confrontar, ouvir todos os lados, com ética, profissionalismo e exatidão, sempre. A sociedade precisa do jornalismo e a democracia, também. Um jornalismo presente, crítico, profundo. Sem imprensa livre e análise crítica, vamos nos perder na ignorância e na desinformação, muitas vezes, propositalmente produzida, com objetivos escusos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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